Código de Ética da Profissão Farmacêutica

RESOLUÇÃO Nº 417 DE 29 DE SETEMBRO DE 2004

Ementa: Aprova o Código de Ética da Profissão Farmacêutica

O comportamento ético é uma imposição profissional que, se transgredido por ação ou omissão de conduta, acarretará ao profissional sérias complicações. Além do Código de Ética, o farmacêutico responderá por processos nas esferas civil e criminal. Nesta última, se a conduta infringir algumas das capitulações penais. Na civil, se causar perdas ou danos ao ofendido, que poderá ser um indivíduo ou a própria sociedade. Sempre que a conduta (ação ou omissão) implicar em violação ao direito alheio ou acarrete prejuízo a outrem, surge a obrigação de indenizar o ofendido.

Ética - É a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. É a ciência da moral, isto é, uma esfera do comportamento humano.

Ética profissional - É o conjunto de princípios que regem a conduta funcional de uma determinada profissão.

Código de Ética - É uma coletânea de normas que orientam e disciplinam a conduta do farmacêutico em qualquer um dos inúmeros campos em que ele pode exercer sua atividade profissional.

A qualquer profissional impõe-se uma conduta que não prejudique a si próprio, à profissão e à sociedade, uma vez que a população necessita de profissionais que ingressem conscientes e dignamente na sua respectiva atividade, desprovidos da ânsia pelo lucro e realizações fáceis. Sob esse aspecto, há necessidade de as profissões serem dotadas de um código de conduta, para assegurar à sociedade que cada profissional atue com conhecimento técnico de sua profissão e dentro de uma prática dos preceitos éticos.

Direitos e deveres dos profissionais farmacêuticos

Os direitos e deveres dos profissionais farmacêuticos estão previstos na Resolução nº 417/04 do Conselho Federal de Farmácia, que aprovou o Código de Orgulho de ser Farmacêutico - Código de Ética da Profissão Farmacêutica Ética da Profissão Farmacêutica.

A transgressão de quaisquer dos preceitos previstos na referida Resolução constitui infração ético-profissional, ficando o farmacêutico sujeito a responder a processo disciplinar.

Fonte: http://www.cff.org.br/noticia.php?id=623