POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA DE MEDICAMENTOS INTITUÍDOS NO PAÍS

Os princípios e as diretrizes do SUS não poderão ser concretizados, na prática dos serviços, sem a compreensão da necessidade da efetivação da Assistência Farmacêutica como uma política pública de saúde. Para isso, a estruturação do Sistema Único de Saúde torna-se um grande desafio para os gestores e profissionais de saúde, com destaque para o campo farmacêutico (BRASIL, 2012a).

Mesmo considerando a complexidade do processo de Assistência Farmacêutica, que envolve a articulação e o sincronismo entre os serviços e a ação cooperativa dos profissionais de saúde, observam-se, principalmente desde 2003, avanços na organização dessa política e no seu  nascimento.

O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), tem buscado desenvolver várias estratégias para implementar as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos (BRASIL, 1998) e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (BRASIL, 2004a). Entre essas medidas, a ampliação do recurso federal para garantir o acesso a medicamentos à população brasileira. Outras estratégias foram desenvolvidas, as quais se destacam: a organização do  financiamento da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde, por meio do bloco de  nanciamento da Assistência Farmacêutica, constante na Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007 (BRASIL, 2007), destinado à aquisição de medicamentos para oferecer à população, gratuitamente, especialmente em serviços ambulatoriais do sistema de saúde do País. bloco, sendo eles: a) Componente Básico, para aquisição de medicamentos e insumos da Assistência Farmacêutica no âmbito da Atenção Básica em Saúde e daqueles relacionados a agravos e programas de saúde especíFIcos, por meio do repasse de recursos  FInanceiros às secretarias municipais e/ou estaduais de saúde ou pela aquisição centralizada de medicamentos pelo Ministério da Saúde (BRASIL, 2013b). b) .

Assistência Farmacêutica dos seguintes programas de saúde estratégicos: controle de endemias, tais como a tuberculose, a hanseníase, a malária, a leishmaniose, a doença de Chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional ou regional; antirretrovirais do programa DST/aids; sangue e hemoderivados e imunobiológicos, sendo os medicamentos adquiridos e distribuídos pelo Ministério da Saúde (BRASIL, 2010a). c) Componente Especializado, uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS; caracterizado pela busca da garantia de integralidade do tratamento medicamentoso em nível ambulatorial, com linhas de cuidado de nidas em Protocolos Clínicos e em Diretrizes Terapêuticas (BRASIL, 2013a). 29 Caderno 1: Serviços Farmacêuticos na Atenção Básica à Saúde Além dessa organização, foi criado em 2004 com a perspectiva de enfrentar agravos de alto impacto na saúde pública e reduzir os gastos com medicamentos no orçamento familiar o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) (BRASIL, 2004b). Como estratégia complementar do acesso a medicamentos promovida pelo Ministério da Saúde, o Programa baseou-se inicialmente na abertura de farmácias estatais, gerenciadas na esfera federal pela Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com gestores estaduais de saúde e, principalmente, gestores municipais, conhecido como “Rede Própria do Programa Farmácia Popular”. Em 2006, mediante parceria com o comércio varejista farmacêutico em âmbito nacional, a expansão do Programa ocorreu pela modalidade conhecida como “Aqui tem Farmácia Popular” (BRASIL, 2006), por intermédio de copagamento pelo Ministério da Saúde. O Programa Farmácia Popular do Brasil foi aprimorado em 2011, com a criação do Programa Saúde Não Tem Preço, no qual os medicamentos para hipertensão, diabetes e asma são ofertados nas farmácias sem custos para a população. No campo de instrumentos tecnológicos, o desenvolvimento e a disponibilidade para o SUS têm o propósito de produzir evidências sobre a situação da Política de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica e suas tendências. Um exemplo refere-se ao Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus), o qual permite a construção de base de dados nacionais, com potencial de contribuir na elaboração de informação e de indicadores. Tais recursos representam ferramentas importantes para a gestão e a avaliação dos serviços e constituem, assim, insumo para o estabelecimento de políticas e prioridades melhor ajustadas às necessidades de saúde da população. A partir do emprego de indicadores de monitoramento e de avaliação, o Ministério da Saúde poderá propor metas de desenvolvimento e qualificação da Assistência Farmacêutica no SUS .

FONTE: Caderno 01 cuidados farmacêuticos na atenção basica .edição de 2014